Home- busca: codigo de processo civil
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 11:00
Carteiro acusado de violar correspondências pode responder ao processo em liberdade
Autos indicam que o acusado tem domicílio e não tem antecedentes criminais, sendo assim não causará embaraços ao processo
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 16:15
Concedida liminar que suspende processo contra a Gol na Justiça trabalhista
Gol suscitou conflito de competência no STJ, com a alegação de que o juízo trabalhista estaria adotando atos que a obrigam a honrar títulos firmados contra a Varig
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 17:00
HC questiona prestação de serviços como condição para suspensão de processo
Denúncia revela suposta prática de inscrição fraudulenta de eleitor
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 10:15
Prescrição em processo penal contra ex-vereadores de MT é reconhecida
Sete ex-vereadores eram acusados de corrupção passiva
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 13:45
Processo eletrônico. Deserção do recurso ordinário. Custas processuais. Autenticação bancária ilegível.
Agravo de instrumento em recurso de revista. Recolhimento em guia imprópria.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 19:00
Associação de indústrias cervejeiras é admitida em processo sobre regulamentação de propaganda de bebidas
Associação afirmou tratar-se de entidade de âmbito nacional, que congrega as indústrias cervejeiras nacionais
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 13:40
Anvisa deve conceder vista de processo administrativo que cancelou registro de medicamentos à base de Arcoxia
Turma decidiu manter a sentença que a Anvisa, no prazo de 24 horas, oportunizasse à impetrante o acesso amplo ao Relatório Técnico e todos os demais documentos
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 14:00
Ausência do MPF não resulta em nulidade do processo quando não há prejuízo à parte
Turma rejeitou o recurso do INSS, que buscava o direito de revisar benefício previdenciário concedido anteriormente pelo próprio Instituto a duas pensionistas menores de idade
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 19:20
Legítima a participação de presidente e vice de conselho regional em processo eleitoral de conselho federal
Sentença anterior havia negado o direito ao terceiro delegado, sob a alegação de que não foram satisfeitas as exigências legais para a sua participação na eleição
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 15:15
Justiça em Números: OAB defende meta para medir duração do processo
A mais recente edição do Justiça em Números visa dar maior atenção aos tribunais de primeiras instâncias e estabelecer metas para duração de processos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 13:45
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicidio. Impronúncia.
Descabimento. Materialidade comprovada e indicios suficientes de autoria. Exclusão da qualificadora. Inviabilidade. Decisão confirmada.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 18:40
Tramitação do processo de reconhecimento de curso superior não impede registro em conselho de classe
Turma manteve a sentença do primeiro grau, determinando a inscrição provisória da impetrante nos quadros da CRF
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 12:05
Estudos do Código de Processo Penal: Disposições Gerais e Inquérito Policial.
Este trabalho segue a linha dos demais e se constitui em uma leitura e breve análise da lei processual penal brasileira
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 11:20
Processo que apura morte de dirigente médico no Sul passa à competência da Justiça Federal
O STJ concedeu HC a um dos acusados de envolvimento no homicídio, com o entendimento de que o crime tem relação com as atividades desempenhadas pela vítima no conselho
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Junho de 2012 - 14:35
Paciente pronunciado por homicídio e coação no curso do processo. Revogação da prisão preventiva.
Habeas corpus. Sentença de pronúncia que manteve os fundamentos da decisão que decretou a preventiva por conveniência da instrução criminal e manutenção da ordem pública.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Junho de 2012 - 13:56
Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Adicional de insalubridade.
Limpeza de sanitários e coleta de lixo. Motel.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 12:50
TST devolve processo para análise de documento que pode confirmar dispensa por justa causa
a devolução do processo ao TRT-PR para que profira novo julgamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:55
Apelação cível em mandado de segurança. Processo disciplinar por meio de sindicância.
Alegação de cerceamento de defesa. negativa da administração de permitir que a impetrante realize cópias destes autos. Caráter sigiloso e investigatório do procedimento.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 18:50
Agressor de equipes de TV faz acordo para prestar serviços comunitários e evita processo
Jovem que agrediu equipes de TV tentando impedir a divulgação da matéria foi condenado a prestar serviços comunitários por um período de 80 horas
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 15:40
Liminar assegura tramitação de processo de parte beneficiada pela Justiça Gratuita
Deve haver a comprovação da incapacidade financeira para que seja concedida a justiça gratuita
